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Securitizadora não deve ser confundida com Factoring

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Factoring

Em palestra ministrada durante o Segundo Fórum Técnico-Jurídico da Revista do Factoring (RF), realizado em São Paulo, o contador e auditor independente Sidení Moratelli falou sobre o assunto. Ele deixou claro qual o entendimento vigente na Receita Federal sobre o que faz uma factoring e qual a atividade exercida por uma securitizadora de crédito comercial. “Na Solução de Divergência número 8, a Receita indica aquela velha e conhecida definição de factoring para diferenciar de securitização de crédito que é tida como compra e venda de créditos”, explica Moratelli.

O contador faz referência à idéia de que factoring realiza operações de prestação de serviço cumulada ou não com a aquisição de recebíveis oriundos de operações mercantis. Enquanto que a securitizadora de crédito comercial compra títulos de direitos creditórios a vencer que servem de lastro para a emissão de valores mobiliários negociados junto a investidores qualificados. Segundo Moratelli, a negociação desses valores mobiliários pode ser feita de forma pública ou privada (mercado aberto ou fechado), a diferença é que para captação pública existem exigências a serem cumpridas junto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que não ocorre nas ofertas privadas.

Por ser uma empresa, então, que presta serviço de compra e venda de créditos, a securitizadora deve pagar Imposto Sobre Serviços (ISS). Como se trata de um tributo municipal, Moratelli recomenda que a legislação local seja observada de forma detida para que não haja problemas. “A base de cálculo, obviamente, são as taxas cobradas dos originadores de crédito e dos investidores [ver detalhes na matéria principal de ontem da RF]”, comenta Moratelli.

Justamente pela diferenciação feita entre factoring e securitizadora de crédito, a Receita entende, ao menos por enquanto, que não há incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As securitizadoras que optarem pelo regime do lucro real, recolhem ainda PIS/Pasep (0,65%) e Confins (4%) pelo regime da cumulatividade, e podem deduzir da base de cálculo o custo da captação dos recursos.

Securitizadora não serve como substituta de factoring

"Uma securitizadora não serve como modelo de negócio se for usada para substituir uma factoring”, afirma Moratelli. O que ele afirma faz parte de um raciocínio desenvolvido durante sua apresentação.

A securitizadora até pode comprar recebíveis para si mesma, sem emitir debêntures. Mas, nesse tipo de situação, o enquadramento tributário demanda que a apuração seja feita pelo Lucro Real ou pelo Lucro Presumido na alíquota de 8% e 12%, sendo a base de cálculo o valor de face dos títulos. Isso torna a carga tributária extremamente elevada e desvantajosa.

Outro aspecto ruim da compra de títulos com vistas apenas ao deságio na securitizadora é a gestão do risco. Quando os títulos adquiridos são apenas comprados pela empresa sem a negociação posterior no mercado, o risco fica com a securitizadora. Nas operações em que as debêntures são emitidas e negociadas com investidores, o risco é repassado. “Nesses casos, no contrato de emissão de debêntures todos os riscos dos direitos creditórios referentes devem estar estipulados”, ensina Moratelli.

Fonte: SINFAC | Imagem: Pixabay

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